Legislação Correlata - Decreto 13880 de 03/04/1992
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de I960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" n° 417", de 02 de junho de 1965, e tendo em vista o que consta do processo n° 303296/71,
Art: 1° - Fica aprovada a Planta CST - PR-358/1, do Setor Central da Cidade Satélite de Taguatinga
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 12 de fevereiro de 1974
86° da República e 14° de Brasília
OCTAVIO ODILIO DE OLIVEIRA BITENCOURT
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 14/02/1974 p. 1, col. 2